Luiz Manoel Gomes Junior, Advogado

Luiz Manoel Gomes Junior
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Barretos (SP)
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Sobre mim

Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor nos Programas de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense (Unipar-PR) e da Universidade de Itaúna (UI-MG), dos cursos de Pós-graduação da PUC/SP (Cogeae) e da Escola Fundação Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Consultor da Organização das Nações Unidas (2008-2010) – Relator da Comissão Especial do Ministério da Justiça para elaboração do anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública. Advogado.

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Artigo · há 14 anos

Ação de improbidade administrativa - alguns de seus problemas

O fato é que a Lei 8.429 /92 – que regulamenta o art. 37 , § 4º , da Constituição Federal (ação civil de improbidade administrativa) – é uma das leis mais polêmicas e complexas do Sistema Único...
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Artigo · há 14 anos

Projeto do novo Código de Processo Civil - um CPC com DNA Democrático

Desde que o Brasil existe (como Colônia de Portugal, como Império e República), apenas dois Códigos de Processo Civil (federais) foram editados: o primeiro em 1939 e o segundo, o atual, em 1973....
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Artigo · há 14 anos

Stj: violação ao princípio da boa-fé pode afastar impenhorabilidade de bem de família

Ao contrário do Sistema Jurídico fundamentado no Código Civil de 1916 , estruturado na defesa da propriedade e na liberdade contratual, o modelo jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988...
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